TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E COMPRA

SECURITYCODE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
CNPJ nº 64.516.401/0001-81

Última atualização: 02/2026

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar o site e/ou realizar compras na loja virtual da SECURITYCODE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (“Securitycode”), o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições.

Caso não concorde com quaisquer disposições, o usuário não deverá utilizar o site.

2. OBJETO

O presente instrumento regula:

I – O uso do site institucional;
II – A navegação na plataforma de vendas online;
III – A compra de produtos comercializados pela Securitycode;
IV – Os direitos e obrigações das partes.

3. CADASTRO DO USUÁRIO

3.1. Para realizar compras, o usuário deverá fornecer dados verídicos, completos e atualizados.

3.2. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.3. A Securitycode poderá suspender ou cancelar cadastros que apresentem indícios de fraude ou informações falsas.

4. PRODUTOS E DISPONIBILIDADE

4.1. Os produtos ofertados estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

4.2. As imagens são meramente ilustrativas.

4.3. Em caso de indisponibilidade após confirmação da compra, o consumidor poderá optar por:

• Substituição do produto;

• Crédito para nova compra;

• Reembolso integral.

5. PREÇOS E PAGAMENTO

5.1. Os preços exibidos no site estão expressos em moeda corrente nacional (Real – R$).

5.2. O pagamento poderá ser realizado por:

• Cartão de crédito;

• Pix;

• Boleto bancário;

• Outras modalidades disponíveis na plataforma.

5.3. A confirmação do pedido ocorrerá após a aprovação do pagamento pela instituição financeira.

6. ENTREGA

6.1. A entrega será realizada conforme a Política de Envio disponibilizada no site.

6.2. O prazo de entrega será informado no momento da compra e poderá variar conforme região e modalidade escolhida.

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto.

As condições aplicáveis constam na Política de Reembolso.

8. GARANTIA

8.1. Os produtos possuem garantia legal nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

8.2. Eventual garantia contratual adicional será informada na descrição do produto.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site, incluindo:

• Marca;

• Logotipo;

• Layout;

• Textos;

• Imagens;

• Identidade visual;

é de titularidade da Securitycode ou utilizado mediante autorização, sendo vedada reprodução sem consentimento prévio.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Securitycode não se responsabiliza por:

• Uso indevido do site por terceiros;

• Danos decorrentes de falhas externas à sua operação;

• Interrupções temporárias por manutenção ou fatores técnicos.

11. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

12. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO

A Securitycode poderá cancelar pedidos ou suspender contas em caso de:

• Indícios de fraude;

• Violação destes Termos;

• Uso indevido da plataforma.

13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Securitycode poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo recomendada a consulta periódica.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este instrumento é regido pela legislação brasileira, especialmente:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD);

• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir quaisquer controvérsias.