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Privacy Policy

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SECURITYCODE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
CNPJ nº 64.516.401/0001-81

Última atualização: 02/2026

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A presente Política de Privacidade estabelece as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela SECURITYCODE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (“Securitycode”), no âmbito:

  • Do site institucional;

  • Da plataforma de vendas online (e-commerce);

  • Da execução de contratos privados;

  • Da participação em processos licitatórios e contratos administrativos.

O tratamento é realizado em conformidade com:

  • Lei nº 13.709/2018 (LGPD);

  • Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);

  • Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);

  • Demais normas aplicáveis.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

2.1 Dados para navegação

  • Endereço IP;

  • Informações de navegador e dispositivo;

  • Dados de geolocalização aproximada;

  • Cookies.

2.2 Dados para cadastro na loja virtual

  • Nome completo;

  • CPF;

  • Data de nascimento (quando necessário);

  • Endereço completo;

  • E-mail;

  • Telefone.

2.3 Dados para compras e pagamentos

  • Informações de pedido;

  • Dados necessários para emissão de nota fiscal;

  • Dados de pagamento (processados por intermediadores financeiros);

  • Histórico de compras.

A Securitycode não armazena dados completos de cartão de crédito, sendo estes processados por plataformas de pagamento contratadas.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

I – Processamento e entrega de pedidos realizados no e-commerce;
II – Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações tributárias;
III – Atendimento ao consumidor (SAC, trocas e devoluções);
IV – Prevenção a fraudes;
V – Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
VI – Participação em processos licitatórios;
VII – Execução de contratos administrativos e privados;
VIII – Envio de comunicações institucionais ou promocionais, quando autorizado.

4. BASE LEGAL

O tratamento de dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

  • Execução de contrato;

  • Cumprimento de obrigação legal;

  • Exercício regular de direitos;

  • Legítimo interesse;

  • Consentimento, quando necessário.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados com:

  • Plataformas de pagamento;

  • Instituições financeiras;

  • Transportadoras e operadores logísticos;

  • Órgãos públicos;

  • Prestadores de serviços tecnológicos;

  • Contabilidade e assessoria jurídica.

O compartilhamento observará o princípio da necessidade e segurança contratual.

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Securitycode adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra:

  • Acessos não autorizados;

  • Vazamentos;

  • Alterações indevidas;

  • Perda ou destruição.

Incluindo uso de protocolos seguros (HTTPS), controle de acesso e boas práticas de governança.

7. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular poderá solicitar:

  • Confirmação de tratamento;

  • Acesso aos dados;

  • Correção de dados;

  • Exclusão, quando aplicável;

  • Portabilidade;

  • Revogação do consentimento.

Solicitações deverão ser encaminhadas para:
[contato@securitycode.com.br]

8. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados serão mantidos pelo período necessário para:

  • Cumprimento de obrigações fiscais e legais;

  • Defesa em processos administrativos ou judiciais;

  • Atendimento ao Código de Defesa do Consumidor.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Caso sejam utilizados serviços tecnológicos com servidores no exterior, a transferência observará as garantias previstas na LGPD.

10. ALTERAÇÕES

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para adequação legal ou melhoria das práticas internas.

11. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.

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